Lei de Cotas

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29) o projeto da Lei das Cotas, aprovado pelo Senado no início de agosto. Segundo o texto, 50% das vagas das universidades federais serão destinados a alunos que estudaram na rede pública de ensino. Ainda de acordo com a lei, a aplicabilidade desse sistema será revisada em dez anos.

 

 

A reserva será dividida meio a meio. Metade das cotas, ou 25% do total de vagas, será destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas de acordo com a proporção dessas populações em cada estado, tendo como base as estatísticas mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses alunos também deverão ter feito escola pública. A outra metade das cotas será destinada aos estudantes que tenham feito todo o Ensino Médio em escolas públicas e cujas famílias tenham renda per capita até 1,5 salário mínimo.

 

 

Segundo a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, a Lei de Cotas deverá ampliar de 8,7 mil para 56 mil o número de estudantes negros que ingressam anualmente nas universidades públicas federais.

 

Para sancionar a lei, Dilma alterou o projeto, retirando o artigo 2º do texto, que afirmava que a seleção para o sistema de cotas seria feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido de acordo com a média aritmética das notas do aluno durante o Ensino Médio. Em substituição a esse método, a presidente decidiu que a seleção dos estudantes no sistema de cotas será feita via Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A Lei das Cotas deverá ser aplicada nos vestibulares ainda no fim deste ano. De acordo com a lei, as instituições federais terão um prazo de quatro anos para se adequarem às novas regras e até um ano para adotar ao menos 25% do que prevê o projeto.

As universidades que promovem apenas um vestibular por ano deverão adotar o novo sistema de cotas ainda no exame do final do ano ou começo de 2013. Já as outras, como no caso da UnB, que realizam duas provas anuais, poderão colocar em prática apenas em meados de 2013.